Transparência, responsabilidade e segurança na proteção e no tratamento dos seus dados e dos dados da sua operação agrícola.
Última atualização: Agosto de 2026
Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018)
01 Informações Gerais e Identificação do Controlador
A presente Política de Privacidade regula a coleta, utilização, armazenamento, processamento e proteção dos dados pessoais fornecidos por usuários, clientes e parceiros ao utilizarem a plataforma web, aplicativos móveis e serviços correlatos fornecidos pela TechAvia.
A entidade controladora dos dados nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) é:
A TechAvia coleta exclusivamente os dados estritamente necessários para viabilizar a prestação, aprimoramento contínuo, estabilidade operacional e segurança de seus serviços na modalidade Software as a Service (SaaS). As categorias tratadas englobam:
a) Dados Cadastrais e de Conta
Dados coletados: Nome completo, e-mail institucional ou pessoal, número de CPF/CNPJ, telefone/WhatsApp de contato e credenciais de autenticação (login e senha com criptografia unidirecional hash).
Finalidade: Autenticação segura, identificação unívoca do usuário, gestão de assinaturas, cobrança de planos contratados e canais de comunicação/notificação sobre o serviço.
b) Dados do Módulo Financeiro (Contas a Pagar e Receber)
Dados financeiros e de terceiros inseridos: Razão social/nome, CPF/CNPJ, informações bancárias (banco, agência, conta corrente e chave PIX) de fornecedores e clientes do contratante, valores de títulos, datas de vencimento e liquidação, centro de custos/categorias financeiras, histórico de pagamentos e comprovantes ou arquivos fiscais anexados (XML/PDF).
Finalidade: Gestão de fluxo de caixa operacional, controle de contas a pagar e a receber, conciliação e baixa de lançamentos financeiros, emissão de cobranças e geração de relatórios contábeis e gerenciais para o contratante.
Papel da TechAvia: No tocante aos dados de terceiros (como clientes finais e fornecedores) inseridos pelo Contratante no módulo financeiro, a TechAvia atua predominantemente na condição de Operadora de Dados. Cabe ao Contratante (Controlador originário) garantir a licitude, base legal e legitimidade da coleta desses dados perante a LGPD.
c) Dados Operacionais e Agronômicos
Dados coletados: Registros detalhados de aplicações agrícolas aéreas e terrestres, georreferenciamento de talhões e polígonos, dosagens e formulações de calda, dados meteorológicos e parâmetros técnicos inseridos pelos operadores de campo.
Finalidade: Execução do núcleo de funcionalidades do sistema, emissão de relatórios fiscais e agronômicos de conformidade, histórico técnico de safras, sincronização local offline e suporte especializado.
d) Dados de Navegação, Conexão e Dispositivo
Dados coletados: Endereço IP de origem, data e hora de conexões (*logs* de acesso), especificações do navegador, sistema operacional e identificadores únicos de dispositivos móveis.
Finalidade: Segurança da informação, rastreabilidade de acessos, auditoria interna de transações críticas, prevenção contra fraudes e estrito cumprimento do Artigo 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
03 Bases Legais para o Tratamento (LGPD)
Todo e qualquer tratamento de dados pessoais conduzido pela TechAvia possui respaldo estrito nas hipóteses autorizativas previstas no Artigo 7º da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD):
Execução de Contrato (Art. 7º, V)
Indispensável para o fornecimento contínuo, manutenção, processamento de relatórios, conciliação e suporte dos módulos operacionais e financeiros contratados.
Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II)
Necessário para retenção obrigatória de logs do Marco Civil da Internet, emissão e guarda de notas fiscais, escrituração contábil e obrigações fiscais perante os órgãos reguladores.
Legítimo Interesse (Art. 7º, IX)
Aplicado no aprimoramento da estabilidade do software, diagnóstico de performance, suporte técnico proativo e proteção contra acessos indevidos e fraudes.
Consentimento (Art. 7º, I)
Coletado de forma livre, informada e inequívoca em cenários específicos que exijam autorização expressa e destacada do titular.
04 Segurança da Informação, Módulo Financeiro e Operação Offline
A TechAvia adota práticas e salvaguardas técnicas, administrativas e organizacionais alinhadas aos mais modernos padrões da indústria para proteger os dados contra acessos não autorizados, incidentes acidentais ou destruição ilícita:
Criptografia de Ponta a Ponta
Tráfego de dados protegido por protocolos HTTPS/TLS de última geração e senhas armazenadas com algoritmos modernos de dispersão criptográfica (hashing irreversível).
Controle de Acesso e Auditoria (RBAC)
Controle de acesso granular baseado em perfis e permissões, com trilha de auditoria completa (*logs*) para inclusões, alterações e baixas de lançamentos financeiros.
Sincronização Segura Offline
Registros colhidos em campo sem sinal de internet são salvos em banco local protegido no dispositivo móvel e transmitidos via fila criptografada assim que a conexão é restabelecida.
Princípio do Privilégio Mínimo
Acesso operacional interno restrito exclusivamente aos colaboradores técnicos estritamente autorizados e vinculados a termos formais e vinculantes de confidencialidade.
05 Compartilhamento de Dados com Terceiros
A TechAvia não comercializa, não aluga e não monetiza dados pessoais ou operacionais de seus usuários. O compartilhamento ocorre apenas quando indispensável à execução dos serviços, limitado às seguintes hipóteses:
Instituições Financeiras e Gateways de Pagamento: Processamento de assinaturas da plataforma, emissão de boletos, conciliação e liquidação instantânea via PIX.
Provedores de Infraestrutura e Nuvem: Servidores de alto desempenho e segurança, armazenamento redundante em nuvem, rotinas automatizadas de backup e proteção contra ameaças digitais.
Autoridades Governamentais, Regulatórias ou Judiciais: Mediante requisição formal devidamente fundamentada, obrigação legal regulamentar ou ordem judicial válida.
06 Direitos dos Titulares de Dados
Em total respeito ao Artigo 18 da LGPD, o titular de dados pessoais pode exercer a qualquer momento, mediante requisição direta e simplificada ao nosso canal oficial de privacidade, os seguintes direitos:
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Confirmação e Acesso
Confirmar a existência do tratamento e obter acesso transparente aos dados pessoais armazenados.
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Correção e Atualização
Solicitar a correção imediata de dados cadastrais incompletos, inexatos ou desatualizados.
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Anonimização ou Bloqueio
Requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou em desconformidade.
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Portabilidade de Dados
Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço em formato eletrônico estruturado.
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Eliminação de Dados
Exigir a eliminação dos dados tratados sob base de consentimento, observadas as ressalvas de guarda legal.
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Revogação do Consentimento
Revogar autorizações concedidas previamente, de maneira simples, facilitada e gratuita.
07 Retenção, Guarda Fiscal e Descarte de Dados
Os dados tratados pela TechAvia são conservados durante o período estritamente necessário para atender às finalidades contratuais e regulatórias:
Durante a vigência do contrato: Dados cadastrais e operacionais permanecem ativos para disponibilização integral da plataforma SaaS e prestação contínua de suporte.
Guarda Legal e Fiscal (Prazo Prescricional): Em virtude de exigências do Código Civil Brasileiro, Código Tributário Nacional e normas regulatórias correlatas, documentos fiscais, faturas e registros contábeis/financeiros serão mantidos sob custódia segura pelo prazo legal aplicável (usualmente de 5 anos), sendo após este ciclo anonimizados ou descartados de forma irreversível e segura.
08 Alterações da Política de Privacidade
A TechAvia reserva-se o direito de revisar e atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, visando refletir aprimoramentos no sistema, novas funcionalidades ou atualizações no arcabouço normativo.
Sempre que ocorrerem modificações materiais relevantes que impactem os direitos dos usuários, uma comunicação prévia será disponibilizada no painel administrativo do sistema ou enviada via e-mail para os administradores das contas ativas.
09 Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Para exercer qualquer um dos seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre os termos deste documento ou reportar ocorrências relacionadas à segurança de dados, utilize nosso canal exclusivo de privacidade:
Canal de Atendimento à Privacidade
Nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) está à disposição para atender solicitações de titulares e interlocuções com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Responsável / DPO
Encarregado de Proteção de Dados — TechAvia
